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Condições Gerais de Utilização

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE WWW.PAPA-LETRAS.PT

SOBRE OS CONTEÚDOS
1. O site www.papa-letras.pt destina-se apenas a uso particular.
2. É proibido reproduzir, transferir, distribuir ou armazenar conteúdos do site sem autorização prévia escrita para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
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(Acedendo a um link externo deverão ler-se e aceitar-se as condições desse site.)
5. Pretendemos que a informação apresentada não contenha erros. Se tal ocorrer, procederemos logo que possível, à sua correcção.
6. Se a informação apresentada não corresponder às características do produto, o Cliente será informado, de modo a poder confirmar ou desistir da sua compra.
7. Os preços, características e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

PROPRIEDADE INTELECTUAL
8. Todo o conteúdo do site é propriedade intelectual da Papa-Letras. Não pode ser copiado ou reproduzido, salvo o estritamente necessário para ser lido on-line
9. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do site estão protegidos por lei.
10. Caso o Cliente pretenda colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta directamente ao nosso site, tem obrigatoriamente que pedir autorização à Papa-Letras. (Não se trata de um acordo implícito de afiliação.)


CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. Estas condições são aplicáveis entre a Papa-Letras – Edição e Distribuição de Publicações, Unipessoal, Lda. e o comprador dos artigos anunciados no site www.papa-letras-pt, aqui designado por Cliente, de modo a regular e definir todo o procedimento de compra e venda entre as partes, da encomenda à entrega final.
2. Estas condições regulam todas as etapas para realizar a encomenda e garantem o seguimento da mesma entre a Papa-Letras e o Cliente.

SOBRE OS ARTIGOS
3. O preço dos livros/valor a pagar é sempre confirmado pelos nossos serviços ao processar as encomendas. Se for detectado algum erro, o Cliente é informado, de modo a poder validar as modificações ou desistir da compra.
4. Após verificar as características da encomenda, se tudo estiver em conformidade, a mesma será processada. Caso contrário, o Cliente será contactado por e-mail ou por outro meio, de modo a poder validar as modificações ou desistir da compra.
5. Usualmente a encomenda é enviada por correio e satisfeita em 3 dias úteis (para Portugal). Outros casos serão sujeitos a informação prévia ao Cliente para poder validar ou desistir da sua compra.

SOBRE OS PREÇOS
6. Os preços indicados incluem taxas e impostos, e encontram-se expressos em euros.
7. Os preços apresentados incluem o IVA aplicável à taxa legal.

SOBRE ENCOMENDAR E A ENTREGA
8. Todo o utilizador que procede a uma encomenda, indica os seus dados no site www.papa-letras-pt.
9. As encomendas são efectuadas sobre o catálogo da Papa-Letras apresentado no site www.papa-letras-pt ou impresso em papel, realizadas através do site, por carta ou por contacto telefónico.
10. O envio da encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços/custos e descrição dos produtos, bem como das condições estabelecidas, descritas por escrito.
11. A Papa-Letras cumprirá todas as encomendas pagas ou de envio à cobrança. Caso haja ruptura de stock ou discrepâncias de qualquer tipo, o Cliente será contactado por e-mail ou por outro meio, de modo a poder validar as modificações ou desistir da compra.
12. A Papa-Letras entregará a encomenda na morada indicada pelo Cliente com a maior brevidade possível.

SOBRE O PAGAMENTO
13. A Papa-Letras possibilita o pagamento prévio por envio de cheque, vale postal ou transferência bancária.
14. Nas encomendas à cobrança será acrescido o valor de portes mencionado, para comparticipação nas despesas de envio.


SOBRE CANCELAR OU DEVOLVER ENCOMENDAS
15. O Cliente pode cancelar a encomenda até ao momento da expedição.
16. O Cliente poderá devolver a sua encomenda nos termos da legislação em vigor, nomeadamente do Decreto-Lei 143/2001, que refere que qualquer contrato de encomenda pode ser livremente resolvido. Para isso, o Cliente deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da sua recepção, sendo que o objecto da mesma não poderá ter afectado o seu valor económico.
17. Em caso de devolução, os artigos têm de se encontrar no mesmo estado de conservação em que chegaram à posse do Cliente.
18. A Papa-Letras reembolsará o Cliente no prazo de 30 dias a contar da data de recepção da devolução.
19. Caso a devolução se deva a erro dos serviços da Papa-Letras (troca de artigo, artigo com defeito ou embalagem danificada), os custos da devolução/troca, são da responsabilidade da Papa-Letras.
20. Se no acto da entrega a embalagem estiver danificada, o Cliente deverá rejeitar a encomenda e informar a Papa-Letras do sucedido, para podermos resolver o problema.

MEIOS DE PROVA
21. Os registos conservados nos sistemas informáticos da Papa-Letras e dos seus Clientes consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

SOBRE A LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
22. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do site da Papa-Letras é a lei portuguesa.
23. Para resolver qualquer conflito emergente de qualquer contrato nos termos das presentes condições, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.


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